A Policia Militar em Sobral, desencadeou a operação “Tolerância Zero” para o combate a poluição sonora na cidade realizando apreensões dos paredões de som que tanto perturbam o sossego alheio da população de bem desta cidade. Respaldado no comprimento da portaria Nº 03/10, baixada pelo Juiz de Direito, Jorge di Ciero Miranda, garantindo as providências legais cabíveis, o direito à paz pública, que constantemente são violadas por pessoas que abusam na utilização de instrumentos sonoros. A medida contempla diversas hipóteses de enquadramento do infrator, principalmente a lei Estadual Nº 13711/05, que autoriza a apreensão dos veículos e das fontes sonoras de particulares, em vias públicas, bastando para isso, que a emissão sonora seja audível do lado de fora de suas cabines, “dispensando” a utilização de aparelhos de medição da intensidade sonora, cominando multa, pontos na carteira, apreensão do veículo e da aparelhagem. Conforme o Coronel Gilvandro Oliveira, comandante do Batalhão, os ilícitos descritos não carecem vítima específica, porque atingem toda a coletividade e que as declarações dos agentes administrativos (policiais, fiscais de trânsito e do meio ambiente). Dessa forma, esclarece o comandante do 3º BPM, que não é atribuição somente da Polícia Militar, mas que todas as autoridades civis e militares tem o dever de agir, para assegurar o êxito e o alcance social da lei.
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